About Luiz Antonio

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001 – Constituição Federal – Art. 201, I – Auxílio-doença e aposentadoria

001 – Constituição Federal – Art. 195 – Financiamento da previdência social

001 – Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 29 – Salário de contribuição. Jornada inferior à normal. Tempo parcial. Aprendiz. Intermintente

001 – Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 28 – Alíquota contribuição previdenciária

001 – Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 27 – Auxilio-reclusão e salário-família

001 – Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 25 – Contagem de tempo de serviço

001 – Emenda Constitucional 103, de 2019 – Arts. 23 e 24 – Pensão por morte

001 – Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 22 – Aposentadoria pessoa com deficiência

001 – Emenda Constitucional 103, de 2019 – Arts. 15 a 21 – Regras de transição aposentadoria RGPS

001 – Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 12 – Sistema de dados – RPPS

088 – Lei 13966, de 2019 – art. 1º – Inexistência de vínculo de emprego – franquias

850 – Parecer PGFN/CRJ 2271, de 2013 – Reembolso-babá. Imposto de renda e contribuição previdenciária

695 – Resolução 0591, de 2009 CODEFAT – Dispõe sobre o pagamento de bolsa qualificação profissional, instituída pela MP 2164-41, de 2001

015 – Consolidação das Leis do Trabalho, art. 476-A – Bolsa qualificação

853 – Nota Técnica SRT 142, de 2012 – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

482 – Instrução Normativa nº 1215, de 2011 RFB – Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

758 – Resolução CD/ANPD 1, de 2021 – Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dado

736 – Resolução 1316, de 2010 – CNPS – Trata do Fator Acidentário de Prevenção – FAP

480 – Instrução Normativa 0925, de 2009 RFB – Dispõe sobre as informações a serem declaradas na GFIP pelas ME/EPP

328 – Portaria 0043, de 2009 MTE – Delega competência para decisão sobre pedidos de registro sindical