About Luiz Antonio

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342 – Portaria MTE 14, de 2024 – Dispõe sobre o cadastramento das Centrais Sindicais no Sistema Integrado de Relações do Trabalho – SIRT

341 – Portaria MTE 3903, de 2023 – Altera a tipificação e revoga o Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura

341 – Portaria MTE 3906, de 2023 – Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021

246 – Decreto 11864, de 2023 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024

341 – Portaria MTE 3872, de 2023 – Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional

090 – Lei 14759, de 2023 – Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

341 – Portaria MTE 3869, de 2023 – Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT e o Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET

090 – Lei 14766, de 2023 – Acresce dispositivo à CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica

900 – Livro Discriminação e Assédio no Trabalho MTE 2023

341 – Portaria MTE 3784, de 2023 – Altera a Portaria nº 671, de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.102827/2023-91)

341 – Portaria GM/MS 1999, de 2023 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT

341 – Portaria GM/MS 2010, de 2023 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença falciforme na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional

785 – Ato Declaratório Executivo Corat 013, de 2023 – Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) relativa às contribuições previdenciárias devidas em razão de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, que se tornarem definitivas a partir de 1º de outubro de 2023

341 – Portaria MTE 3714, de 2023 – Regulamenta o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, em especial o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial

341 – Portaria MTE 3708, de 2023 – Altera a Portaria 3665, de 2023 – REVOGADA PELA PORTARIA 232, DE 2024

811 – ORIENTAÇÃO TÉCNICA SIT 03/2023 – Inspeção do Trabalho. SST. Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR. Definição do profissional responsável por sua elaboração/implementação. NR 01

246 – Decreto 11795, de 2023 – Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

138 – Lei 16.040, de 2023 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do RS, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na LC Federal nº 103, de 2000, que autoriza os Estados e o DF a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da CF, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22

800 – Solução de Consulta COSIT 286, de 2023 – Reclamação trabalhista. Cumprimento de sentença. Obrigações principais e acessórias. Responsabilidade

341 – Portaria MTE 3665, de 2023 – Altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021