About Luiz Antonio

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029 – Lei 03968, de 1961 – Massagista

027 – Lei 03268, de 1957 – Médico

028 – Lei 03857, de 1960 – Músico

028 – Lei 03820, de 1960 – Conselho Federal de Farmácia

027 – Lei 03270, de 1957 – Cabineiro de elevador

027 – Lei 03207, de 1957 – Empregados vendedores, viajantes ou pracistas

027 – Lei 03144, de 1957 – Agrimensor

026 – Lei 03030, de 1956 – Limite máximo de desconto por fornecimento de alimentação quando preparada pelo próprio Empregador

026 – Lei 02959, de 1956 – Contrato de obra certa

026 – Lei 02800, de 1956 – Químico

026 – Lei 02757, de 1956 – Empregados em prédios de apartamentos residenciais

025 – Lei 02604, de 1955 – Enfermeiro

024 – Lei 02196, de 1954 – Arrumador

023 – Lei 01565, de 1952 – Obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais.

022 – Lei 01411, de 1951 – Economista

021 – Lei 01234, de 1950 – Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas

020 – Lei 00662, de 1949 – Feriados nacionais

020 – Lei 00605, de 1949 – Repouso semanal remunerado e feriados

100 – Lei Complementar 146, de 2014 – Estende a estabilidade provisória da gestante à quem detiver a guarda do filho, no caso de morte da mãe

100 – Lei Complementar 142, de 2013 – Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS