About Luiz Antonio

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222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 81 a 92 – Salário-família

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 71 a 80 – Auxílio-doença

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 70 A a 70 I – Aposentadorias por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência

222 – Decreto 03048, de 1999, art. 68, § 8º a 10 – PPP

222 – Decreto 03048, de 1999, art. 68, § 3º – LTCAT

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 64 a 70 – Aposentadoria especial

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 56 a 63 – Aposentadoria por tempo de contribuição

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 51 a 55 – Aposentadoria por idade

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 43 a 50 – Aposentadoria por invalidez

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 35 a 39 – Renda mensal do benefício

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 31 a 34 – Salário-de-benefício

222 – Decreto 03048, de 1999, art. 30, inciso III – Independe de carência a concessão de aposentadoria por invalidez nos casos especificados

222 – Decreto 03048, de 1999, art. 30, inciso I – Independe de carência a concessão de auxílio-reclusão

222 – Decreto 03048, de 1999, art. 30, inciso I – Independe de carência a concessão de auxílio-acidente

222 – Decreto 03048, de 1999, art. 29, inciso III – Carência para concessão de salário-maternidade para a segurada contribuinte individual, facultativa e especial

222 – Decreto 03048, de 1999, art. 29, inciso II – Carência para concessão de aposentadoria especial

222 – Decreto 03048, de 1999, art. 29, inciso I – Carência para concessão de aposentadoria por invalidez

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 18 a 21 – Inscrição de segurados

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 16 a 17 – Dependentes

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 13 a 14 – Manutenção da condição de segurado