About Luiz Antonio

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222 – Decreto 03048, de 1999, art. 29, inciso I – Carência para concessão de aposentadoria por invalidez

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 18 a 21 – Inscrição de segurados

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 16 a 17 – Dependentes

222 – Decreto 03048, de 1999, arts. 13 a 14 – Manutenção da condição de segurado

222 – Decreto 03048, de 1999, art. 11 – Segurados facultativos

222 – Decreto 03048, de 1999, art. 9 – Segurados obrigatórios

222 – Decreto 03000, de 1999 – Regulamento do Imposto de Renda

213 – Decreto 99684, de 1990, art. 55 – Prescrição do FGTS

213 – Decreto 99684, de 1990, art. 30 – Hipóteses de saque do FGTS

213 – Decreto 99684, de 1990, art. 28 – Períodos de afastamento em que é devido o depósito do FGTS

213 – Decreto 99684, de 1990, art. 27 – Base de incidência do FGTS

213 – Decreto 99684, de 1990, art. 14 – Contrato por prazo determinado. Rescisão antecipada. Multa dos 40%. Coexistência

211 – Decreto 95247, de 1987, art. 7º, § 3º – Configuração falta grave. Declaração falsa ou uso indevido de vale transporte

210 – Decreto 92790, de 1986, art. 30 – Limite semanal de jornada de trabalho

203 – Decreto 83284, de 1979, art. 15- Jornada especial de jornalista

202 – Decreto 81384, de 1978, art. 1º, inciso II – Férias radiologista

181 – Decreto 57155, de 1965, art. 7º – 13º salário proporcional

181 – Decreto 57155, de 1965, art. 3º – Adiantamento do décimo terceiro salário

192 – Decreto 73626 de 1974, art. 5º, § 1º – Intervalo intrajornada. Trabalho rural

192 – Decreto 73626, de 1974, arts. 5º a 12 – Jornada de trabalho. Intervalo. Prorrogação e compensação de jornada. Trabalho noturno.