Normas Regulamentadoras – NR

Portaria 3214, de 1978 MTb – Aprova as NR – Normas Regulamentadoras

Portaria 1127, de 2003 MTE – Estabelece procedimentos para a elaboração de normas regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança e condições gerais de trabalho

Portaria 1224, de 2018 – Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho

Portaria SIT 787, de 2018 – Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das NR, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona

Norma Regulamentadora NR 01 – Disposições gerais

Norma Regulamentadora NR 02 – Inspeção prévia

Norma Regulamentadora NR 03 – Embargo ou interdição

Norma Regulamentadora NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT

Norma Regulamentadora NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

Norma Regulamentadora NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI

Norma Regulamentadora NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

Norma Regulamentadora NR 08 – Edificações

Norma Regulamentadora NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA

Norma Regulamentadora NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade

Norma Regulamentadora NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais

Norma Regulamentadora NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

Norma Regulamentadora NR 13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações

Norma Regulamentadora NR 14 – Fornos

Norma Regulamentadora NR 15 – Atividades e operações insalubres

Norma Regulamentadora NR 16 – Atividades e operações perigosas