Adicional de insalubridade

Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXIII – Adicional de insalubridade e de periculosidade

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 168, § 3º – Renovação de exames médicos. Atividade insalubre

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 189 – Definição de atividade insalubre

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 192 – Adicional de insalubridade

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 195 – Caracterização e classificação de atividade insalubridade

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 195, § 2º – Arguição de insalubridade em juízo por empregado ou sindicato

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 60 – Prestação de horas extras. Necessidade de autorização da autoridade competente em matéria de trabalho

Portaria 0702, de 2015 – Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre

Norma Regulamentadora 15, item 15.2 – Adicional de insalubridade

Súmula 194 STF – Competência do Ministro do Trabalho para especificação das atividades insalubres

Súmula 460 STF – Perícia judicial não dispensa o enquadramento da atividade

Súmula 047 TST – Intermitência. Não afastamento da caracterização

Súmula 080 TST – Fornecimento de EPI. Consequencia

Súmula 139 TST – Integração na remuneração

Súmula 228 TST – Adicional de insalubridade. Base de cálculo

Súmula 248 TST – Direito adquirido

Súmula 289 TST – Fornecimento de EPI. Efeito

Súmula 293 TST – Agente nocivo diverso do apontado na inicial. Perícia.

Súmula 448 TST – Atividade insalubre. Caracterização. Previsão na NR 15 do MTE. Instalações sanitárias

Orientação Jurisprudencial 047 SDI1 TST – Hora extra. Adicional de insalubridade. Base de cálculo