Curso sobre Rotinas Trabalhistas

Curso sobre Rotinas Trabalhistas

A Editora Legistrab irá realizar o Curso sobre Rotinas Trabalhistas, de forma presencial em Natal/RN, no período de setembro a novembro de 2016, em seis finais de semana, quinzenalmente, na 6ª feira, pela manhã e tarde, das 8 às 18 horas e no sábado das 8 às 14 horas, corridas, com carga horária total de 80 horas. As datas ainda serão definidas.
O curso on line terá o mesmo duração do curso presencial, com carga horária prevista de 50 horas.
Será distribuído material de apoio para acompanhamento das aulas, que conterá apresentação do conteúdo e resolução de exercícios práticos e teóricos.
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Objetivo do curso:
Apresentar os principais aspectos das legislações trabalhista e previdenciária e que se relacionam com as atividades dos que laboram em setor de pessoal e com as demais pessoas envolvidas com as relações trabalhistas, destacando-se as posições legais, jurisprudenciais e doutrinárias acerca dos assuntos.

Descrição do curso:
O curso abordará os diversos temas e assuntos de interesse das pessoas que militam em setor de pessoal. Abrangerá desde os procedimentos da admissão até a rescisão contratual.
Dentro do conceito de trabalhador, o curso tratará das diversas formas de contratação de mão de obra, com e sem vínculo empregatício.
Quanto ao contrato de trabalho, tratará de sua duração, da remuneração, abordando as diversas verbas salariais e a forma de seus cálculos, além dos descontos salariais e 13º salário.
No assunto jornada e descanso, serão discutidos os limites diários e semanais, o regime de extrapolação e compensação de jornada, os intervalos, o controle de ponto, incluindo o ponto eletrônico. Serão abordados, ainda, o repouso semanal remunerado e em feriados, as atividades autorizadas a trabalhar nesses dias.
Aos participantes do curso serão apresentadas as questões relacionadas às férias, como o período aquisitivo, o período concessivo, férias individuais e coletivas, as hipóteses de perda do direito às férias. Além disso, serão discutidos os aspectos relacionados ao FGTS, abordando-se a base de cálculo, as formas de recolhimento, as hipóteses de saque pelo empregado.
No que tange à rescisão contratual, serão abordadas as diversas verbas rescisórias, bem como as hipóteses de rescisão contratual, os prazos de pagamento, a formalização do termo de rescisão contratual. Também serão vistos as questões ligadas à prescrição e decadência, os diversos tipos de estabilidade dos empregados e, ainda, o seguro-desemprego, enaltecendo-se as recentes alterações ocorridas nesse instituto.
No curso, serão apresentados os pontos relativos à segurança e saúde de interesse das pessoas que militam em setor de pessoal, sobretudo em relação aos programas, a CIPA, aos exames médicos, à CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.
Outras disposições legais também serão tratadas no curso, como por exemplo, o vale-transporte, a RAIS, abono salarial, CAGED e contratação de trabalho de estrangeiro e as principais profissões regulamentadas, destacando-se as particularidades dos direitos inerentes aos exercentes dessas profissões.
Serão tratados, ainda, as questões relacionadas ao direito coletivo de trabalho, englobando a estrutura sindical, os acordos e convenções coletivas, o direito de greve as contribuções sindicais.
O curso tratará dos aspectos relacionados à inspeção do trabalho, destacando-se as prerrogativas dessa inspeção, a autuação e tramitação dos processos administrativos decorrentes.
Quanto ao eSocial, o curso irá apresentar os principais pontos do projeto, procurando-se destacar as mudanças que sua implantação irá ocasionar nos processos e rotinas dos empregadores.
Por fim, serão abordadas as questões relativas a custeio da previdência social, bem como os benefícios previdenciários.

Público alvo:
Advogados, contadores, administradores, empresários, pessoas que trabalham em setor de pessoal e em setor de recursos humanos, bem como todos os que se interessam pelo tema.

Conteúdo Programático:

1. Introdução
a. Legislação – fundamentação jurídica
b. Princípios de direito do trabalho
c. Relação de emprego e relação de trabalho
d. Conceitos de empregado e de empregador
i. Grupo econômico
ii. Sucessão de empregadores
e. Jurisprudência e decisões administrativas
i. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST – Tribunal Superior do Trabalho
ii. Súmulas vinculantes do STF – Supremo Tribunal Federal
iii. Precedentes administrativos da SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho
f. Trabalho decente
g. Terceirização

2. Admissão de Pessoal
a. Documentação do empregado
b. Idade mínima para o trabalho
c. Exame médico admissional
d. Anotação em carteira
e. Registro de empregado
f. Recontratação de empregado

3. Outras formas de contratação de trabalhadores
a. Trabalhador rural
b. Estagiário
c. Aprendiz
d. Cooperativa
e. Trabalhador temporário
f. Trabalhador portuário
g. Trabalhador eventual
h. Autônomo
i. Empregado doméstico

4. Contrato de trabalho
a. Contrato por prazo determinado e indeterminado
b. Alteração de contrato de trabalho
c. Interrupção e suspensão de contrato de trabalho

5. Remuneração e salário
a. Salário e remuneração
b. Salário mínimo
c. Formas de fixação de remuneração
d. Categoria diferenciada
e. Piso salarial estadual
f. Divisor
g. Salário complessivo
h. Salário na substituição
i. Equiparação salarial
j. Pagamento de salário
k. Elaboração de folha de pagamento
l. Adicionais (horas extras, periculosidade, insalubridade e noturno)
m. Participação nos lucros
n. Descontos
i. INSS
ii. Imposto de Renda
iii. Vale transporte
iv. Faltas
v. Contribuição sindical

6. Jornada do trabalho e descanso
a. Conceito
b. Critérios básicos de fixação da jornada de trabalho
c. Jornada padrão
d. Minutos residuais
e. Jornadas especiais de trabalho
f. Jornada itinere
g. Trabalho em tempo parcial
h. Turno ininterrupto de revezamento
i. Trabalho noturno
i. Adicional noturno
ii. Horário misto
iii. Prorrogação de horário noturno
j. Prorrogação de jornada de trabalho
i. Prorrogação de jornada em atividade insalubre
ii. Necessidade imperiosa
iii. Supressão de horas extras
iv. Horas extras de empregados comissionistas e por produção
k. Compensação de jornada – semanal e banco de horas
l. Jornada 12 x 36
m. Sobreaviso e prontidão
n. Empregados excluídos das disposições relativas a jornada de trabalho
o. Intervalos
i. Intervalo intrajornada
ii. Intervalo interjornadas
iii. Ampliação e/ou redução do intervalo intrajornada
iv. Outros intervalos
v. Pausas
p. Controle de jornada
i. Quadro de horário de trabalho
ii. Obrigatoriedade de controle de jornada
iii. Exceções
iv. Tipos de controle de ponto
v. Ponto eletrônico
vi. Faltas justificadas e injustificadas
q. Descanso remunerado
i. Repouso semanal
ii. Incidência do descanso em domingos
iii. Feriados
iv. Trabalho em domingos e feriados

7. Férias
a. Período aquisitivo
b. Período concessivo
c. Dobra das férias
d. Abono pecuniário de férias
e. Perda do direito às férias
f. Remuneração de férias
g. Abono pecuniário
h. Férias coletivas

8. 13º Salário
a. Direito
b. Prazos de pagamento – adiantamento, 2ª parcela, ajuste
c. Cálculo das parcelas
d. Dedução de períodos de afastamento

9. FGTS
a. Alíquotas
b. Formas de recolhimento
c. Prazo
d. Quadro de incidências – FGTS, Imposto de renda e contribuição previdenciária
e. Afastamentos – obrigatoriedade do recolhimento
f. Contribuições sociais

10. Rescisão de contrato
a. Remuneração para fins rescisórios.
b. Tipos de rescisão de contrato – verbas rescisórias devidas
c. Pagamento da rescisão
i. Prazo
ii. Assistência e homologação de rescisão
iii. Documentação a ser apresentada
d. Verbas rescisórias
i. Aviso prévio
ii. Saldo de salários
iii. 13º salário proporcional e indenizado
iv. Férias vencidas e proporcionais
v. Multa rescisória
vi. Multa (art. 9o, Lei 7238/84 – 30 dias – data base)
vii. Indenização por rescisão antecipada do contrato a termo (art. 479, CLT)
e. Tipos de rescisão – principais:
i. Dispensa sem justa causa
ii. Dispensa por justa causa
iii. Pedido de demissão
iv. Despedida indireta
v. Culpa recíproca
vi. Término de contrato normal por prazo determinado
vii. Antecipação de contrato por prazo determinado
viii. Morte do empregado
ix. Morte do empregador – empresa individual
x. Extinção da empresa – sem força maior
xi. Extinção da empresa – por força maior – art. 501 da CLT
xii. Casos especiais
1. Aposentadoria (tempo de serviço ou idade)
2. Aposentadoria por invalidez

11. Prescrição e decadência
a. Prazo
b. Contagem

12. Estabilidades no emprego
a. Empregada gestante
b. Cipeiro
c. Dirigente sindical
d. Comissão de conciliação prévia
e. Acidente de trabalho
1. Acidente de trabalho típico
2. Acidente de percurso
3. Doença profissional

13. Seguro desemprego
1. Direito
2. Valores
3. Critérios de Pagamento
4. Obrigações
5. Últimas Alterações

14. Proteções especiais
a. Proteção do trabalho da mulher
b. Proteção do trabalho do adolescente e proibição do trabalho infantil
1. Atividades em que o trabalho é proibido
c. Pessoa com deficiência

15. Segurança e saúde do trabalhador
a. Normas regulamentadoras
b. Embargo e interdição
c. Atividades insalubres e perigosas
d. Equipamentos de proteção individual
e. Condições sanitárias e de conforto
1. Refeitórios
2. Banheiros
3. Alojamento
f. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
g. PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
1. Exames médicos – admissional, periódico, mudança de função, retorno de trabalho e demissional
h. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
i. SESMT – Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho
j. LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
k. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
l. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

16. Outras disposições legais
a. Vale-transporte
b. RAIS
c. Abono salarial
d. CAGED
e. Contratação de trabalhador estrangeiro
f. Assédio moral e sexual

17. Profissões regulamentadas
a. Bancários
b. Motoristas
c. Telefonistas
d. Professores
e. Cabineiro de elevador
f. Advogados
g. Médicos
h. Contabilistas
i. Técnico em radiologia
j. Motoboy e mototaxista
k. Bombeiro civil

18. Direito coletivo do trabalho
a. Estrutura sindical brasileira
b. Acordos e convenções coletivas
c. Sistema mediador
d. Contribuições sindicais – obrigatórias e facultativas
e. Direito de greve

19. Processo de multas administrativas
a. Fiscalização
b. Autuação e levantamento de débito
c. Tramitação dos processos
d. Recursos administrativos
e. Pagamentos

20. Ministério Público do Trabalho

21. Justiça do Trabalho
a. Audiência
b. Preposto do empregador

22. eSocial
a. Eventos e leiautes
b. Acesso ao eSocial
c. Regras de validação
d. Qualificação cadastral
e. Cronograma de implantação
f. Webservice e aplicativo web

23. Previdência social – custeio
a. Dos contribuintes da previdência social
b. Dos cadastros e matrículas
1. Do Cadastro Específico do INSS
2. Da Matrícula de Obra de Construção Civil
c. Das obrigações acessórias
d. Das contribuições previdenciárias
1. Do Fato Gerador das Contribuições
2. Da Ocorrência do Fato Gerador
3. Da base de cálculo da contribuição previdenciária
4. Da Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
5. Das Contribuições da Empresa
6. Da Contribuição do Empregador Doméstico
7. Dos Prazos de Vencimento
8. Da contribuição previdenciária e salário-família e salário-maternidade
9. Da contribuição previdenciária e décimo-terceiro salário
10. Da contribuição destinada a terceiros
e. Das retenções
f. Do recolhimento da contribuição previdenciária

24. Previdência social – benefícios
a. Dos segurados e dependentes
b. Manutenção da qualidade de segurado
c. Dos benefícios
1. Da aposentadoria por invalidez
2. Da aposentadoria por Idade
3. Da aposentadoria por tempo de contribuição
4. Da aposentadoria especial
5. Do auxílio-doença
6. Do Auxílio-Acidente
7. Do salário-maternidade
8. Do salário-família
9. Da pensão por morte
10. Do auxílio-reclusão
11. Do abono anual

Carga horária: 80 horas
Instrutor: Luiz Antonio Medeiros de Araujo
Mini-curriculum:
• Bacharel em direito e em ciências contábeis
• Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho
• Co-autor do livro: “Empregado Doméstico O Guia Prático e Acessível do Empregador”, 2ª. edição editada pela Editora Método, em co-autoria com Otácio de Souza Freitas Junior, em junho de 2008
• Autor do artigo “Uma análise da jornada de trabalho de 12 x 36 horas”, publicado no Jornal Trabalhista Consulex, nº 911, Ano XIX, de 22 de abril de 2002 e na Revista Verbum, editada pela Universidade Potiguar, Volume 1, n. 1, de 2002
• Autor do artigo “O repouso semanal remunerado a luz da Constituição Federal e das Convenções 14 e 106 da Organização Internacional do Trabalho”, publicado no site jus navigandi, link http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11914, em outubro de 2008 e no Jornal Trabalhista Consulex
• Autor do artigo “O repouso semanal remunerado: periodicidade e incidência aos domingos”, publicado no site jus navigandi, link http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13238, em agosto de 2009
• Auditor Fiscal do Trabalho

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