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Trabalho infantil e do adolescente
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Orientação Técnica SIT 05/2024 – Inspeção do Trabalho. Dupla visita. Fiscalização do trabalho infantil. Inaplicabilidade
Trabalho infantil – Cartilha saiba tudo sobre o trabalho infantil – MTE
Protocolo TST para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva; Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e adolescência e Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva de enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo
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- Compensação de jornada – trabalho do adolescente
- Exames médico periódicos
- Limitação de jornada – trabalho do adolescente
- Prescrição – trabalho do adolescente
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- Recibo de pagamento de salário e de verbas rescisórias
