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Trabalho infantil e do adolescente

Orientação Técnica SIT 05/2024 – Inspeção do Trabalho. Dupla visita. Fiscalização do trabalho infantil. Inaplicabilidade

Trabalho infantil – Cartilha saiba tudo sobre o trabalho infantil – MTE

Protocolo TST para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva; Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e adolescência e Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva de enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo

Contratação de adolescente não aprendiz

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Sub assuntos


- Compensação de jornada – trabalho do adolescente

- Exames médico periódicos

- Limitação de jornada – trabalho do adolescente

- Prescrição – trabalho do adolescente

- Prorrogação de jornada – trabalho do adolescente

- Recibo de pagamento de salário e de verbas rescisórias

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