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Serviço militar obrigatório – suspensão contratual

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 132 – Férias. Serviço militar obrigatório

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 472, § 1º – Serviço militar obrigatório. Retorno do empregado

Lei 04375, de 1964 – Serviço militar obrigatório

Decreto 57654, de 1966 – Serviço militar obrigatório

FAQ – Serviço militar obrigatório e aviso prévio

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