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Recomendações – OIT
Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024 – Recomenda aos TRT a adoção de procedimentos para a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e escrituração dos dados de processos trabalhistas no eSocial e via sistema DCTFWeb
Recomendação OIT 090 – Sobre igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de tgual valor
Recomendação OIT 111 – Sobre discriminação em matéria de emprego e profissão
Recomendação OIT 146 – Idade mínima de admissão ao emprego
Recomendação OIT 148 – Relativa à Licença Remunerada para Estudos
Recomendação OIT 159 – Relações de trabalho na administração pública
Recomendação OIT 163 – Sobre a Promoção da Negociação Coletiva
Recomendação OIT 165 – Recomendação sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores
Recomendação OIT 175 – Segurança e saúde na construção
Recomendação OIT 181 – Prevenção de Acidentes Industriais Maiores
Recomendação OIT 183 – Segurança e saúde nas minas
Recomendação OIT 185 – Recomendação sobre a Inspeção do Trabalho (Trabalhadores Marítimos)
Recomendação OIT 190 – Proibição e ação imediata para a eliminação das piores formas de trabalho infantil
Recomendação OIT 193 – Sobre a Promoção de Cooperativas
Recomendação OIT 198 – Relativa à Relação de Trabalho
Recomendação OIT 199 – Referente ao Trabalho no Setor Pesqueiro
Recomendação OIT 200 – Recomendação sobre o HIV e a AIDS e o Mundo do Trabalho
Recomendação OIT 201 – Sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos
