Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Lei 8213, de 1991, art. 58, § 4º – PPP

Decreto 03048, de 1999, art. 68, § 8º a 10 – PPP

Instrução Normativa 077, de 2015 INSS, arts. 264 a 265 – PPP

Modelo de Perfil Profissiográfico Previdenciário – Anexo XV da IN 77, de 2015

Enunciado 016 SRT – Homologação. Perfil Profissiográfico Previdenciário