Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Lei 8213, de 1991, art. 58, § 4º – PPP

Decreto 03048, de 1999, art. 68, § 8º a 10 – PPP

Portaria MTP 313, de 2021 – Dispõe sobre a implantação do PPP em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do RPSocial, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020

Instrução Normativa 077, de 2015 INSS, arts. 264 a 265 – PPP

Modelo de Perfil Profissiográfico Previdenciário – Anexo XV da IN 77, de 2015

Enunciado 016 SRT – Homologação. Perfil Profissiográfico Previdenciário