Mineração

Convenção OIT 045 – Relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria

Convenção OIT 124 – Concernente ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprego em trabalho subterrâneos nas minas

Convenção OIT 176 – Sobre Segurança e Saúde nas Minas

Lei 11685, de 2008 – Estatuto do garimpeiro

Norma Regulamentadora NR 22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração

Recomendação OIT 183 – Segurança e saúde nas minas

Auditoria no setor de mineral – MTE – 2002