Mineração

Convenção OIT 045 – Relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria

Convenção OIT 176 – Sobre Segurança e Saúde nas Minas

Lei 11685, de 2008 – Estatuto do garimpeiro

Portaria 0207, de 2011 SIT – Procedimentos de Cadastramento de Empresas e Instituições previsto no Anexo 13-A (Benzeno) da NR-15

Norma Regulamentadora NR 22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração

Auditoria no setor de mineral – MTE – 2002