Leis

Lei 04021, de 1961 – Leiloeiro rural

Lei 04076, de 1962 – Geólogo

Lei 04084, de 1962 – Bibliotecário

Lei 04090, de 1962 – Décimo terceiro salário

Lei 04119, de 1962 – Psicólogo

Lei 04169, de 1962 – Oficializa as convenções Braille para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille

Lei 04324, de 1964 – Conselho Federal de Odontologia

Lei 04375, de 1964 – Serviço militar obrigatório

Lei 04504, de 1964 – Art. 96, Estatuto da terra. Parceria agrícola

Lei 04594, de 1964 – Corretor de seguros

Lei 04637, de 1965 – Carregador e transportador de bagagens

Lei 04641, de 1965 – Teatrólogo

Lei 04680, de 1965 – Publicitário

Lei 04739, de 1965 – Estatístico

Lei 04749, de 1965 – Décimo terceiro salário

Lei 04769, de 1965 – Técnico em administração

Lei 04860, de 1965 – Trabalho nos portos organizados

Lei 04886, de 1965 – Representante comercial autônomo

Lei 04923, de 1965 – Caged

Lei 04950-A, de 1966 – Engenheiro químico arquiteto agronomia e veterinária arquiteto e engenheiro agrônomo