Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT

Lei 8213, de 1991, art. 58, § 1º a 3º – LTCAT

Decreto 03048, de 1999, art. 68, § 3º – LTCAT

Instrução Normativa 077, de 2015 INSS, art. 262 – Análise LTCAT