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Enunciados da SRT links para artigos
Enunciado 045 SRT – Homologação. Falta de pagamento de verba rescisória devida. Ressalva. Auto de infração
Enunciado 046 SRT – Assistência à homologação de rescisão do trabalho
Enunciado 047 SRT – Revogação ou alteração do plano de cargos e salários. Direito adquirido
Enunciado 048 SRT – Coexistência de planos de cargos e salários. Opção do empregado
Enunciado 049 SRT – Plano de cargos e salários. Não aplicação de cláusulas
Enunciado 050 SRT – Plano de cargos e salários. Efeitos pecuniários. Diferença do adicional por tempo de serviço
Enunciado 051 SRT – Plano de cargos e salários. Trabalhadores em função de confiança ou comissionados
Enunciado 052 SRT – Plano de cargos e salários. Igualdade temporal nos critérios de promoção por mérito e tempo de serviço
Enunciado 053 SRT – Plano de cargos e salários. Abrangência e universalidade
Enunciado 054 SRT – Homologação. Plano de cargos e salários. Administração pública indireta
Enunciado 055 SRT – Atos processuais. Meio eletrônico. Assinatura digital
Enunciado 057 SRT – Direito do trabalho. Categoria dos agricultores familiares
Enunciado 058 SRT – Direito constitucional e do trabalho. Registro de estatutos de entidades sindicais. Liberdade sindical
Enunciado 059 SRT – Direito constitucional e do trabalho. Registro de estatutos de entidades sindicais. Liberdade e organização sindical
Enunciado 060 SRT – Registro sindical. Contagem dos prazos
Enunciado 062 SRT – Direito do trabalho. Regras sobre enquadramento e contribuição sindical rural
Enunciado 063 SRT – Registro sindical. Sindicalizados. Sindicalizados aptos a votar
Enunciado 064 SRT – Termo sindicalizado. Aplicação
Enunciado 065 SRT – Documentos de identificação dos dirigentes sindicais de diversas categorias
Enunciado 066 SRT – Documentos de identificação dos dirigentes sindiciais da categoria de rurais
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