Cooperativas

Constituição Federal, art. 174, § 2º – Apoio ao cooperativismo

Constituição Federal, art. 187, VI – Política agrícola. Cooperativismo

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 442, § único – Vínculo empregatício. Cooperados

Lei 05764, de 1971– Política Nacional de cooperativa

Lei 12690, de 2012 – Organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho

Portaria 0925, de 1995 MTb – Tomador de serviço de cooperativa

Orientação Jurisprudencial 253 SDI1 TST – Cooperativa. Diretor eleito. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71. Conselho fiscal.

Orientação Jurisprudencial 379 SDI1 TST – Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade

Recomendação OIT 193 – Sobre a Promoção de Cooperativas

Cooperativas – Manual – 2000