Início
Sobre o Legistrab
Cursos
Contato
Loja
Categoria profissional diferenciada
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 511, § 3º – Definição de categoria profissional diferenciada
Súmula 117 TST – Bancário. Empregado de estabelecimento de crédito. Categoria profissional diferenciada. Equiparação.
Súmula 374 TST – Abrangência. Vantagens previstas em norma coletiva na qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
Orientação Jurisprudencial SDC TST 009 – Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho
Orientação Jurisprudencial SDC TST 036 – Empregados de empresa de processamento de dados.
Categoria diferenciada. Convenção coletiva de trabalho
