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Aviso prévio
Enunciado 022 SRT – Homologação. Aviso prévio indenizado. Prazo para pagamento
Enunciado 023 SRT – Homologação. Aviso prévio. Dispensa do cumprimento. Prazo
Enunciado 024 SRT – Homologação. Aviso prévio. Dispensa do empregado durante o cumprimento do aviso. Prazo para pagamento
Nota Técnica Conjunta SIT/SRT 01, de 2012 – Aviso prévio proporcional. Lei 12506, de 2011
FAQ – Serviço militar obrigatório e aviso prévio
Desconto do aviso prévio do empregado. Salário base ou salário
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- Aviso prévio indenizado
