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Aposentadoria por invalidez – suspensão contratual
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 475 – Aposentadoria por invalidez. Suspensão contratual
Lei 08213, de 1991, art. 101 – Realização de nova perícia médica
Súmula 160 TST – Cancelamento de aposentadoria por invalidez
Súmula 440 TST – Auxílio-doença acidentário. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Reconhecimento do direito à manutenção de Plano de Saúde ou de assistência médica
