MBA Trabalhista e Previdenciário
Disciplina: Legislação e Reforma Trabalhista – Aplicações práticas
Atividade 4
Você está recebendo um novo cliente e precisa apresentar um diagnóstico acerca de sua situação em relação ao cumprimento da legislação trabalhista.
Da entrevista com o empregador e do exame da documentação, você verifica que:
• A empresa, de acordo com sua necessidade, concede férias individuais antes de concluído o período aquisitivo de férias
• As férias dos empregados são sempre concedidas iniciando no dia 1 do mes
• Para os empregados que assim preferem, as férias sao concedidas em 3 períodos de 10 dias cada um
• O empregador tem como política converter 1/3 de férias de todos seus empregados
• A atividade da empresa é comércio de produtos de embalagem possui 3 empregados que trabalham no atendimento dos clientes e mais 1 empregado doméstico, que trabalha na limpeza do estabelecimento
• Os empregados da empresa só tem nível médio e o titular da empresa também não tem nível superior e não tem nenhuma experiência na área de marketing.
• O empregador celebrou termo com uma instituição de ensino afim de que seja realizado estágio de um estudante de marketing, com o fim fomentar a divulgação na empresa, objetivando o incremento das vendas.
• Na empresa não há empregado contratado e que se enquadra como “Pessoa com deficiência” nem como aprendiz
• O porteiro da empresa é contratado na qualidade de autônomo, o qual não é incluído na folha de pagamento
• Não há disposição na convenção relativa à obrigatoriedade de homologação de rescisão de contrato e desde 11 de novembro a empresa não mais homologa as rescisões dos empregados com mais de um ano de tempo de serviço
• Devido a dificuldades financeiras, o empregador fez acordo individual com seus empregados para pagar o 13o salario do ano de 2017 no dia 20 de dezembro, todo de uma vez
• A empresa só concede vale transporte aos seus empregados que moram a uma distancia mínima de 5 km da empresa, mesmo que eles firmem o termo de opção de vale transporte