About Luiz Antonio

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523 – Orientação Jurisprudencial 272 SDI1 TST – Salário mínimo. Servidor. Salário-base inferior. Diferenças. Indevidas

523 – Orientação Jurisprudencial 271 SDI1 TST – Rurícola. Prescrição. Contrato de emprego extinto. Emenda constitucional 28/2000. Inaplicabilidade

523 – Orientação Jurisprudencial 268 SDI1 TST – Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Indenização adicional. Leis nos 6.708/79 e 7.238/84.

523 – Orientação Jurisprudencial 261 SDI1 TST – Bancos. Responsabilidade do sucessor. Obrigações trabalhistas

523 – Orientação Jurisprudencial 259 SDI1 TST – Adicional noturno. Base de cálculo. Adicional de periculosidade. Integração

523 – Orientação Jurisprudencial 253 SDI1 TST – Cooperativa. Diretor eleito. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71. Conselho fiscal.

523 – Orientação Jurisprudencial 251 SDI1 TST – Desconto salarial. Cheque sem fundos.

523 – Orientação Jurisprudencial 247 SDI1 TST – Servidor público. Celetista concursado. Despedida imotivada. Possibilidade

523 – Orientação Jurisprudencial 244 SDI1 TST – Professor. Redução da carga horária

523 – Orientação Jurisprudencial 243 SDI1 TST – Prescrição total. Planos econômicos

523 – Orientação Jurisprudencial 242 SDI1 TST – Prescrição total. Horas extras. Adicional. Incorporação

523 – Orientação Jurisprudencial 238 SDI1 TST – Multa. Art. 477 da CLT. Pessoa jurídica de direito publico. Aplicável

523 – Orientação Jurisprudencial 235 SDI1 TST – Horas extras. Salário por produção

523 – Orientação Jurisprudencial 232 SDI1 TST – FGTS. Incidência. Empregado transferido para o exterior. Remuneração

523 – Orientação Jurisprudencial 225 SDI1 TST – Sucessão trabalhista. Responsabilidade

523 – Orientação Jurisprudencial 213 SDI1 TST – Operador de telex. Art. 227 da CLT. Inaplicável

523 – Orientação Jurisprudencial 208 SDI1 TST – Gratificação radiologista. Redução

523 – Orientação Jurisprudencial 207 SDI1 TST – Programa de incentivo à demissão voluntária. Indenização. Imposto de renda. Não incidência

523 – Orientação Jurisprudencial 206 SDI1 TST – Professor. Horas extras. Adicional de horas extras

523 – Orientação Jurisprudencial 199 SDI1 TST – Jogo do bicho. Contrato de trabalho. Nulidade. Objeto ilícito