About Luiz Antonio

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523 – Orientação Jurisprudencial 410 SDI1 TST – Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia consecutivo. Violação

523 – Orientação Jurisprudencial 408 SDI1 TST- Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Sucessão trabalhista

523 – Orientação Jurisprudencial 407 SDI1 TST – Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada de trabalho reduzida

523 – Orientação Jurisprudencial 403 SDI1 TST – Advogado empregado. Dedicação exclusiva. Caracterização

523 – Orientação Jurisprudencial 402 SDI1 TST – Adicional de risco. Portuário Terminal privativo. Indevido

523 – Orientação Jurisprudencial 401 SDI1 TST – Prescrição. Marco inicial. Ação condenatória. Transito em julgado da ação declaratória com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho

523 – Orientação Jurisprudencial 400 SDI1 TST – Imposto de renda. Base de cálculo. Juros de mora

523 – Orientação Jurisprudencial 399 SDI1 TST – Ação trabalhista ajuizada após o término do período de garantia no emprego. Abuso do exercício do direito de ação. Não configuração. Indenização devida

523 – Orientação Jurisprudencial 398 SDI1 TST – Contribuição previdenciária. Acordo homologado sem reconhecimento de vínculo de emprego

523 – Orientação Jurisprudencial 397 SDI1 TST – Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo

523 – Orientação Jurisprudencial 396 SDI1 TST- Turnos ininterruptos de revezamento. Alteração da jornada de 8 para 6 horas. Aplicação do divisor 180

523 – Orientação Jurisprudencial 395 SDI1 TST- Turno ininterrupto de revezamento. Hora noturna reduzida. Incidência

523 – Orientação Jurisprudencial 394 SDI1 TST – Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS.

523 – Orientação Jurisprudencial 393 SDI1 TST – Professor. Jornada de trabalho especial. Salário Mínimo. Proporcionalidade

523 – Orientação Jurisprudencial 392 SDI1 TST – Prescrição. Interrupção. Ajuizamento de protesto judicial. Marco inicial

523 – Orientação Jurisprudencial 391 SDI1 TST – Portuários. Submissão prévia de demanda à comissão paritária. Inexigibilidade

523 – Orientação Jurisprudencial 388 SDI1 TST – Jornada 12X36. Jornada mista que compreenda a totalidade do período noturno. Adicional noturno. Devido.

523 – Orientação Jurisprudencial 385 SDI1 TST – Adicional de periculosidade. Devido. Armazenamento de líquido inflamável no prédio. Construção vertical

523 – Orientação Jurisprudencial 383 SDI1 TST – Terceirização. Empregados da empresa prestadora e da tomadora. Isonomia

523 – Orientação Jurisprudencial 381 SDI1 TST – Intervalo intrajornada. Rurícola. Supressão total ou parcial