About Luiz Antonio

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650 – Precedente Administrativo 011 SIT – Inspeção do Trabalho. Rol não taxativo quanto aos documentos. Fitas de caixa

650 – Precedente Administrativo 010 SIT – Jornada. Telefonista de mesa

650 – Precedente Administrativo 009 SIT – Autorização para trabalho em feriados nacionais e religiosos

650 – Precedente Administrativo 008 SIT – Registro. Representante comercial

650 – Precedente Administrativo 007 SIT – Recurso administrativo. Intempestividade

650 – Precedente Administrativo 006 SIT – FGTS. Gratificação. Falta de recolhimento do percentual de 8%

650 – Precedente Administrativo 004 SIT – FGTS. Depósito após lavratura da notificação para depósito do FGTS

650 – Precedente Administrativo 003 SIT – FGTS. Vale-transporte. Falta de recolhimento do percentual de 8%

650 – Precedente Administrativo 001 SIT – FGTS. Falta de recolhimento do percentual de 8% sobre parte da remuneração

326 – Portaria 0041, de 2007, art. 4° MTE – Registro de empregados

326 – Portaria 0041, de 2007, art. 1º MTE – Proibição exigência documentos discriminatórios

525 – Orientação Jurisprudencial 024 SDI2 TST – Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que determina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas indenização

525 – Orientação Jurisprudencial 006 SDI2 TST – CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 339. Matéria constitucional. ADCT, art. 10, II. Súm. 83.

523 – Orientação Jurisprudencial 420 SDI1 TST – Turnos ininterruptos de revezamento. Elastecimento de jornada. Norma coletiva com eficácia retroativa. Invalidade

523 – Orientação Jurisprudencial 419 SDI1 TST – Enquadramento. Empregado que exerce atividade em empresa agroindustrial. Definição pela atividade preponderante da empresa CANCELADA

523 – Orientação Jurisprudencial 418 SDI1 TST – Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Aprovação por instrumento coletivo

523 – Orientação Jurisprudencial 417 SDI1 TST – Prescrição. Rurícola. Emenda constitucional 28/2000. Contrato de trabalho em curso

523 – Orientação Jurisprudencial 415 SDI1 TST – Horas extras. Reconhecimento em juizo. Critério de dedução/abatimento dos valores comprovadamente pagos no curso do contrato de trabalho

523 – Orientação Jurisprudencial 413 SDI1 TST – Auxílio-alimentação. Alteração da Natureza Jurídica. Norma coletiva ou adesão ao PAT

523 – Orientação Jurisprudencial 411 SDI1 TST – Sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econômico. Responsabilidade solidária do sucessor por débitos trabalhistas de empresa não adquirida. Inexistência