About Luiz Antonio

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523 – Orientação Jurisprudencial 207 SDI1 TST – Programa de incentivo à demissão voluntária. Indenização. Imposto de renda. Não incidência

523 – Orientação Jurisprudencial 206 SDI1 TST – Professor. Horas extras. Adicional de horas extras

523 – Orientação Jurisprudencial 199 SDI1 TST – Jogo do bicho. Contrato de trabalho. Nulidade. Objeto ilícito

523 – Orientação Jurisprudencial 195 SDI1 TST – Férias indenizadas. FGTS. Não incidência

523 – Orientação Jurisprudencial 191 SDI1 TST – Contrato de empreitada. Dono da obra de construção civil. Responsabilidade

523 – Orientação Jurisprudencial 181 SDI1 TST – Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente. Férias, 13º salário e verbas rescisórias

523 – Orientação Jurisprudencial 178 SDI1 TST – Bancário. Intervalo de 15 minutos. Não computável na jornada de trabalho

523 – Orientação Jurisprudencial 175 SDI1 TST – Alteração ou supressão. Prescrição total

523 – Orientação Jurisprudencial 173 SDI1 TST – Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido

523 – Orientação Jurisprudencial 172 SDI1 TST – Adicional de insalubridade ou periculosidade. Condenação. Inserção em folha de pagamento

523 – Orientação Jurisprudencial 171 SDI1 TST – Adicional de insalubridade. ÓIeos minerais. Sentido do termo “manipulação”

523 – Orientação Jurisprudencial 165 SDI1 TST – Adicional de periculosidade. Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT, art. 195

523 – Orientação Jurisprudencial 162 SDI1 TST – Multa. Art. 477 da CLT. Contagem do prazo

523 – Orientação Jurisprudencial 160 SDI1 TST – Vício de consentimento. Presunção. Autorização no ato da admissão.

523 – Orientação Jurisprudencial 159 SDI1 TST – Data de pagamento. Salários. Alteração

523 – Orientação Jurisprudencial 133 SDI1 TST – PAT. Integração no salário. Lei nº 6.321/76.

523 – Orientação Jurisprudencial 129 SDI1 TST – Prescrição. Complementação da pensão e auxílio funeral

523 – Orientação Jurisprudencial 127 SDI1 TST – Hora noturna reduzida. Subsistência após a CF 88

523 – Orientação Jurisprudencial 123 SDI1 TST – Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas extras. Natureza indenizatória.

523 – Orientação Jurisprudencial 121 SDI1 TST – Diferenças. Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.