About Luiz Antonio

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088 – Lei 13.874, de 2019 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 2002 (Código Civil), 6.404, de 1976, 11.598, de 2007, 12.682, de 2012, 6.015, de , 10.522, 2002, 8.934, de 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 1946 e a CLT; revoga a Lei Delegada nº 4, de 1962, a Lei nº 11.887, de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 1966; e dá outras providências.

338 – Portaria SPREV 033, de 2019 – Altera a Portaria SPREV n° 24, de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados

338 – Portaria SEPRT 916, de 2019 – Altera a redação da NR 12 – Máquinas e Equipamentos

338 – Portaria SEPRT 915, de 2019 – Dá nova redação a NR 1 – Disposições Gerais

490 – Instrução Normativa SEPREVT 001, de 2019 – Altera a Instrução Normativa SIT nº 129, de 2017

338 – Portaria 716, de 4 de julho de 2019 – SEPREVT – Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial – REVOGADA PELA PORTARIA SEPRT 1419, DE 2019

338 – Portaria SPREV 024, de 2019 – Institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.

338 – Portaria 604, de 2019 SEPT – Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

338 – Portaria 300, de 2019 ME – Institui as instâncias de governança do eSocial

138 – Lei Estadual RS 15.294, de 2019 – Fixa pisos salariais estaduais para 2019

800 – Solução de Consulta COSIT 158, de 2019 – Contribuição previdenciária. Terceiros. Aviso prévio indenizado

800 – Solução de Consulta COSIT 151, de 2019 – Contribuição previdenciária. Prêmios

250 – Decreto Estadual PPR 387, de 2019 – Fixa os novos valores do piso salarial para o ano de 2019

138 – Lei Estadual SP 16953, de 2019 – Fixa os valores dos pisos salariais estaduais, para o ano de 2019

138 – Lei Estadual RJ 8315, de 2019 – Institui pisos salariais estaduais para o ano de 2019

105 – Lei Complementar SC 740, de 2019 – Altera a LC 459, de 2009, que institui os pisos salariais

338 – Portaria SEPT 210, de 2019 – Altera a NR 22 – SST na mineração

338 – Portaria SEPT 211,de 2019 – Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à SST – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

490 – Instrução Normativa 1884, de 2019 – Altera a IN 1787, de 2018, que dispõe sobre a DCTFWEB – REVOGADA pela IN RFB nº 2.005, de 2021

338 – Portaria ME 213, de 2019 – Revoga a Portaria 1287, de 2017