About Luiz Antonio

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710 – Resolução Recomendada 04, de 2003 CNIg – Trata da participação do Brasil como membro da OIM

710 – Resolução Recomendada 03, de 2003 CNIg – Recomenda ao MTE adoção procedimentos para instrução de processos de pedido de autorização a cidadão portugues

710 – Resolução Recomendada 02, de 2000 CNIg – Visto temporário de caráter excepcional a estrangeiro que venha ao Brasil para tratamento de saúde

700 – Resolução Normativa 110, de 2014 CNIg – Autoriza a concessão de permanência de caráter provisório, a título especial, com fins a estabelecimento de igualdade de condições para cumprimento de penas por estrangeiros no Território Nacional

700 – Resolução Normativa 109, de 2014 CNIg – Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realizaçãode estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários

700 – Resolução Normativa 108, de 2014 CNIg – Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar

700 – Resolução Normativa 104, de 2013 CNIg – Autorização de trabalho de estrangeiro

700 – Resolução Normativa 103, de 2013 CNIg – Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro para trabalho no Brasil nas férias relativas a período acadêmico em Instituição de ensino no exterior

700 – Resolução Normativa 101, de 2013 CNIg – Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador e ao profissional estrangeiro – Revogada pela Resolução Normativa 116, de 2015

700 – Resolução Normativa 100, de 2013 CNIg – Disciplina a concessão do visto temporário previsto no inciso V do art. 13 da Lei nº 6.815, a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para transferência de tecnologia ou para prestar serviço de assistência técnica por prazo determinado de até 90 dias, sem vínculo empregatício

700 – Resolução Normativa 099, de 2012 CNIg – Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil

700 – Resolução Normativa 098, de 2012 CNIg – Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário aestrangeiro no Brasil, que venha trabalhar, exclusivamente, napreparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações 2013, da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016

700 – Resolução Normativa 097, de 2012 CNIg – Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti

700 – Resolução Normativa 094, de 2011 CNIg – Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, estudante ou recém-formado, que venha ao Brasil no âmbito de programa de intercâmbio profissional

700 – Resolução Normativa 093, de 2010 CNIg – Dispõe sobre a concessão de visto permanente ou permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima do tráfico de pessoas – REVOGADA PELA RN 122, de 2016

700 – Resolução Normativa 087, de 2010 CNIg – Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, vinculado a empresa estrangeira, para treinamento profissional junto à filial, subsidiária ou matriz brasileira de mesmo grupo econômico

700 – Resolução Normativa 086, de 2010 CNIg – Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de 14 e com menos de 21 anos – REVOGADA pela Resolução 119, de 2016

700 – Resolução Normativa 084, de 2009 CNIg – Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro – pessoa física

700 – Resolução Normativa 083, de 2008 – Disciplina a concessão de visto a profissional estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso

700 – Resolução Normativa 088, de 2010 CNIg – Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio