About Luiz Antonio

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216 – Decreto 00840, de 1993 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento do CNIg

214 – Decreto 00005, de 1991 – Programa de alimentação do trabalhador- REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021

213 – Decreto 99684, de 1990 – Regulamenta a Lei 8036, de 1990, que trata do FGTS

211 – Decreto 95247, de 1987 – Vale-transporte – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021

210 – Decreto 92790, de 1986 – Técnico em radiologia

210 – Decreto 92530, de 1986 – Engenheiro de segurança do trabalho

210 – Decreto 92524, de 1986 – Economista doméstico

210 – Decreto 92290, de 1986 – Geógrafo

209 – Decreto 90922, de 1985 – Técnico agrícola e técnico industrial

208 – Decreto 89339, de 1984 – Trabalho no exterior – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021

207 – Decreto 89056, de 1983 – Vigilante

205 – Decreto 86715, de 1981 – Regulamenta a Lei 6815 de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Cria o CNIg

205 – Decreto 86324, de 1981 – Professor

205 – Decreto 85878, de 1981 – Farmacêutico

205 – Decreto 85877, de 1981 – Químico

205 – Decreto 85845, de 1981 – Morte do empregado. Pagamento de valores não recebidos em vida