About Luiz Antonio

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067 – Lei 10406, de 2002 – Código Civil

001 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

010 – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

237 – Decreto 08373, de 2014 – Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências

130 – Decreto-Lei 0972, de 1969 – Jornalista

130 – Decreto-Lei 0938, de 1969 – Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional

130 – Decreto-Lei 0860, de 1969 – Conselho federal de relações públicas

130 – Decreto-Lei 0806, de 1969 – Atuário

130 – Decreto-Lei 0691, de 1969 – Técnico estrangeiro

125 – Decreto-Lei 0368, de 1968 – Débito salarial

125 – Decreto-Lei 0366, de 1968 – Despachante aduaneiro

120 – Decreto-Lei 0221, de 1967 – Pescador

115 – Decreto-Lei 9295, de 1946 – Conselho Federal de Contabilidade

110 – Decreto-Lei 8345, de 1945 – Massagista

108 – Decreto-Lei 2848, de 1940 – Código Penal

236 – Decreto 08166, de 2013 – Salário mínimo 2014

236 – Decreto 08084, de 2013 – Regulamenta a Lei nº 12761, de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura

236 – Decreto 08033, de 2013 – Regulamenta a Lei nº 12.815, de 2013, que trata dos portos organizados

236 – Decreto 07984, de 2013 – Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto

236 – Decreto 07943, de 2013 – Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados