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About Luiz Antonio

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045 – Lei 06858, de 1980 – Rescisão por morte

045 – Lei 06835, de 1980 – Metereologista

045 – Lei 06830, de 1980 – Cobrança dívida ativa

045 – Lei 06815, de 1980 – Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração

045 – Lei 06802, de 1980 – Feriado 12 de outubro

044 – Lei 06710, de 1979 – Técnico em prótese dentária

044 – Lei 06708, de 1979, art. 9º – Indenização compensatória

044 – Lei 06686, de 1979 – Analista clínico-laboratorial

044 – Lei 06684, de 1979 – Biólogo e biomédico

044 – Lei 06664, de 1979 – Geógrafo

043 – Lei 06615, de 1978 – Radialista

043 – Lei 06586, de 1978 – Comerciante ambulante

043 – Lei 06583, de 1978 – Nutricionista

043 – Lei 06556, de 1978 – Secretário

043 – Lei 06546, de 1978 – Arquivista e técnico de arquivo

043 – Lei 06542, de 1978 – Incentivos fiscais. Programa de Alimentação do Trabalhador

043 – Lei 06533, de 1978 – Artista e técnico em espetáculo

043 – Lei 06530, de 1978 – Corretor de imóveis

041 – Lei 06321, de 1976 – Programa de alimentação do trabalhador

040 – Lei 06242, de 1975 – Guardador e lavador de carros

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