About Luiz Antonio

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068 – Lei 10820, de 2003 – Autorização desconto em folha de pagamento

068 – Lei 10779, de 2003 – Seguro-desemprego pescador

068 – Lei 10778, de 2003 – Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados

068 – Lei 10741, de 2003 – Estatuto do Idoso

068 – Lei 10708, de 2003 – Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações

067 – Lei 10593, de 2002 – Lei da GDAT

067 – Lei 10556 de 2002 art. 8 – FINEP Jornada

067 – Lei 10522, de 2002 – CADIN – Cadastro de Inadimplentes

067 – Lei 10446, de 2002 – Infrações penais relativas à violação de direitos humanos. Competência da Polícia Federal

067 – Lei 10436, de 2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências

066 – Lei 10220, de 2001 – Peão de rodeio

066 – Lei 10192, de 2001, arts. 10 a 14 – Medidas complementares ao Plano Real

065 – Lei 10101 de 2000 – Participação nos lucros e Funcionamento comércio domingos e feriados

065 – Lei 10098, de 2000 – Acessibilidade de pessoas com deficiência

065 – Lei 10048, de 2000 – Prioridade atendimento pessoas com deficiência

064 – Lei 09873, de 1999 – Prescrição administrativa

064 – Lei 09872 de 1999, art. 9º – Anistia de multas por infração a legislação trabalhista

064 – Lei 09784, de 1999 – Processo administrativo

063 – Lei 09719, de 1998 – Multa trabalho portuário

063 – Lei 09696, de 1998 – Profissional de educação física