About Luiz Antonio

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043 – Lei 06542, de 1978 – Incentivos fiscais. Programa de Alimentação do Trabalhador

043 – Lei 06533, de 1978 – Artista e técnico em espetáculo

043 – Lei 06530, de 1978 – Corretor de imóveis

041 – Lei 06321, de 1976 – Programa de alimentação do trabalhador

040 – Lei 06242, de 1975 – Guardador e lavador de carros

333 – Portaria 2062, de 2014 – Altera a NR 30

040 – Lei 06224, de 1975 – Propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos

039 – Lei 06094, de 1974 – Define, para fins previdenciários, a atividade de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário

039 – Lei 06019, de 1974 – Trabalho temporário

038 – Lei 05905, de 1973 – Conselho Federal de Enfermagem

038 – Lei 05889, de 1973 – Trabalho rural

037 – Lei 05859, de 1972 – Empregado doméstico – Revogada pela Lei Complementar 150, de 2015

037 – Lei 05811 de 1972 – Petroleiro

036 – Lei 05764, de 1971– Política Nacional de cooperativa

036 – Lei 05662, de 1971 art. 4ª – BNDES. Bancários. Jornada de Trabalho

035 – Lei 05564, de 1968 – Orientador educacional

035 – Lei 05553, de 1968 – Retenção de documentos pessoais

035 – Lei 05550, de 1968 – Zootecnista

035 – Lei 05530, de 1968 – Químico

035 – Lei 05524, de 1968 – Técnico industrial de nível médio