About Luiz Antonio

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059 – Lei 08650, de 1993 – Treinador profissional de futebol

059 – Lei 08629, de 1993 – Regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária

059 – Lei 08623, de 1993 – Guia de turismo

056 – Lei 08213, de 1991 – Benefícios previdenciários

056 – Lei 08212, de 1991 – Custeio da previdência

056 – Lei 08160, de 1991 – Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva

055 – Lei 08134, de 1990 – Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências

055 – Lei 08069, de 1990 – Estatuto da criança e do adolescente

055 – Lei 08036, de 1990 – FGTS

055 – Lei 07998, de 1990 – Seguro-desemprego e abono salarial

054 – Lei 07855, de 1989 – Valor de multas admnistrativas

054 – Lei 07853, de 1989 – Apoio às pessoas portadoras de deficiência

054 – Lei 07783, de 1989 – Lei de greve

054 – Lei 07716, de 1989 – Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor

053 – Lei 07713, de 1988 – Altera a legislação do Imposto deRenda e dá outras providências

053 – Lei 07664, de 1988. art. 25, parágrafo único. Direito ao afastamento. Ausência de remuneração

052 – Lei 07644, de 1987 – Mãe social

051 – Lei 07504, de 1986 – Bibliotecário

051 – Lei 07498, de 1986 – Enfermeiro e Técnico de enfermagem

050 – Lei 07437, de 1985 – Discriminação. Configuração de contravenção penal