About Luiz Antonio

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055 – Lei 07998, de 1990, arts. 2º, I e 2º C – Seguro-desemprego trabalho escravo

054 – Lei 07855, de 1989, art. 6º, §§ 3º e 4º – Empresa com até 10 empregados. Exceção

050 – Lei 07394, de 1985, art. 14 – Técnico em radiologia

049 – Lei 07183, de 1984, art. 51, § 5º, alínea “a” – Ajuda de custo por transferência definitiva de aeronauta

049 – Lei 07183, de 1984, arts 20 a 26 – Aeronautas

043 – Lei 06533 de 1978, art. 21 – Limite de jornada de trabalho

038 – Lei 05889, de 1973, art. 18 – Trabalho rural

038 – Lei 05889, de 1973, art. 14 – Trabalho rural

038 – Lei 05889, de 1973, art. 14A – Contrato de trabalho rural por pequeno prazo

038 – Lei 05889, de 1973, arts. 5º a 8º – Jornada de trabalho. Intervalo. Trabalho noturno.

037 – Lei 05859, de 1972, art. 6 E – Multa por infração à legislação do trabalho doméstico

036 – Lei 05764, de 1971, art. 55 – Estabilidade empregado diretor de cooperativa

029 – Lei 05161, de 1961, art. 1° – Livre acesso de técnicos da Fundacentro

032 – Lei 04860, de 1965, art. 14 – Adicional de risco

032 – Lei 04749, de 1965, art. 2º – Adiantamento do décimo terceiro salário

031 – Lei 04375, de 1964, art. 40A – Certificado de isenção e de dispensa de incorporação. Concluintes dos cursos de medicina, farmácia, odontologia e veterinária.

028 – Lei 03857, de 1960, arts. 41 a 53 – Jornada de trabalho

027 – Lei 03270, de 1957 art. 1º, Parágrafo único – Cabineiro de elevador

021 – Lei 01234, de 1950, art. 1º, b – Férias radiologista

020 – Lei 00605, de 1949, art. 9º – Remuneração de feriados trabalhados