PAT — Programa de Alimentação do Trabalhador – Recadastramento obrigatório até 8/10/2026 e o que muda conforme a forma de fornecimento

ATENÇÃO: A Portaria 1599/2026 alterou a redação do art. 3º da Portaria MTE nº 1582, de 2026 e, com isso, o prazo para o recadastramento mudou para 07/11/2026