Com a promulgação da Emenda Constitucional 72, de 2013 e mais recentemente da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou os direitos dos empregados domésticos, esses empregados passaram a usufruir de mais direitos trabalhistas, corrigindo uma injusta discriminação existente até então. O usufruto desses novos direitos acarretaram uma necessidade de mudança na relação de emprego doméstico, seja pela forma de gerenciar os empregados, seja pelo início da obrigatoriedade de depósito do FGTS, implicando um pouco mais de dificuldade nos procedimentos de recolhimento fundiários e de tributos incidentes sobre a relação de emprego doméstico. Além disso, os empregadores domésticos passaram a ser obrigados a prestar informações aos órgãos governamentais, utilizando o Módulo do empregador, do Simples Doméstico.
Foi com o objetivo de atender a essa demanda, oferecendo aos empregadores domésticos e aos profissionais da área trabalhista e contábil um manual de consulta em que eles possam tirar as dúvidas relacionadas ao tema “empregado doméstico”, que tivemos a idéia de lançarmos o livro “Tudo sobre o Novo Empregado Doméstico e o eSocial”.
Procurou-se utilizar uma linguagem que todos possam entender, sendo que os modelos de documentos e formulários apresentados podem ser úteis desde o início até o término da relação de emprego; os exemplos apresentados retratam situações corriqueiras.
Espera-se que o livro sirva de orientação segura para o empregador doméstico interessado em cumprir suas obrigações legais, bem como aos profissionais da área trabalhista e contábil, que certamente serão demandados pelos empregadores domésticos. Assim, estaremos contribuindo, também, para que os empregados domésticos sejam beneficiados com o pleno gozo dos direitos trabalhistas e previdenciários a que fazem jus.
Trata-se de um completo e descomplicado manual de consulta, que tem um objetivo: facilitar a vida do empregador doméstico.
Tira todas as dúvidas, desde a admissão do doméstico até a extinção do contrato de trabalho.