Para o MTE, se a alimentação é fornecida por meio de vale-alimentação ou vale-refeição, ainda que o empregador não seja inscrito no PAT, não há incidência de FGTS. (art. 222, XXII da IN MTP 2, de 2021). Sendo fornecida in natura, assim entendido cesta básica ou a própria refeição, só não há incidência de FGTS se o empregador for inscrito no PAT. (art. 222, XX da IN MTP 2, de 2021). Se a alimentação é fornecida em dinheiro, há a incidência de FGTS. (art. 221, XXXI da IN MTP 2, de 2021).

A RFB adota entendimento de que só há incidência de contribuição previdenciária sobre o valor da alimentação quando fornecida em dinheiro. Sendo in natura, vale-alimentação ou vale-refeição, não há incidência, ainda que o empregador não seja inscrito no PAT. (Solução de Consulta Solução COSIT 35, de 2019).

Esquema gráfico:

Forma de concessão FGTS Contribuição previdenciária
Pagamento em dinheiro Incidência Incidência
Refeição pronta PAT: não incidência

Não PAT: incidência

 Não incidência, mesmo que não inscrita no PAT
Cesta básica PAT: não incidência

Não PAT: incidência

 Não incidência, mesmo que não inscrita no PAT
Vale-alimentação e vale-refeição Não incidência, mesmo que não inscrita no PAT Não incidência, mesmo que não inscrita no PAT