Sindicatos

Constituição Federal – art. 8°, inciso VIII – Estabilidade dirigente sindical

Constituição Federal, art. 10 – Participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos que tratem de interesses profissionais ou previdenciários

Constituição Federal, art. 11 – Eleição de representante. Entendimento com empregadores com mais de 200 empregados

Constituição Federal, art. 5º, LXX, alínea “b” – Legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo

Constituição Federal, art. 74, § 2º – Competência para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União

Constituição Federal, art. 8, IV – Contribuição Sindical

Constituição Federal, art. 8º, caput – Direito de associação sindical

Constituição Federal, art. 8º, I – Não interferência do estado no funcionamento de sindicatos

Constituição Federal, art. 8º, II – Unicidade sindical

Constituição Federal, art. 8º, III – Prerrogativa para defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria

Constituição Federal, art. 8º, parágrafo único – Aplicação às colônias de pescadores das disposições aplicáveis relativas às entidades sindicais

Constituição Federal, art. 8º, V – Liberdade de filiação sindical

Constituição Federal, art. 8º, VI – Obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas

Constituição Federal, art. 8º, VII – Direito de voto dos aposentados

Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 511 a 577 – Organização sindical

Instrução Normativa 019, de 2014 SRT – Rotina de procedimentos a ser cumprida em sede de verificação periódica realizada pela Coordenação de Informações Sindicais (CIS)

Enunciado 028 SRT – Capacidade sindical. Comprovação

Enunciado 064 SRT – Termo sindicalizado. Aplicação