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Leis Complementares Estaduais
Lei Complementar Estadual SC 760, de 2020 – Altera o art. 1º da LC 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de SC pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
Lei Complementar 857, de 2024 – SC – Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências
Lei Complementar Estadual 0673, de 2016 – SC – Reajusta o piso salarial estadual em SC
Lei Complementar Estadual 459 de 2009 SC – Piso salarial estadual Santa Catarina
Lei Complementar Estadual 644, de 2015 SC – Piso salarial estadual Santa Catarina
Lei Complementar Estadual 694, de 2017 SC – Pisos salariais estaduais SC 2017
Lei Complementar Estadual nº 718, de 2018 SC – Altera a LCE 459, de 2009 para instituir o piso salarial estadual para o ano de 2018
Lei Complementar Estadual SC 771, de 2021 – Altera o art. 1º da Lei Complementar 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências
Lei Complementar SC 740, de 2019 – Altera a LC 459, de 2009, que institui os pisos salariais
Lei Complementar SC 825, de 2023 – Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no Âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências
Lei Complementar SC 869, de 2025 – Altera a Lei Complementar nº 459/2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências
