Intervalo intrajornada

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 71 – Empregados com intervalo intrajornada reduzido

Portaria 1095, de 2010 MTE -Redução de intervalo

Súmula 118 TST – Cômputo na jornada de trabalho

Súmula 346 TST – Digitador. Intervalos intrajornada. Aplicação analógica do art. 72 da CLT

Súmula 437 TST – Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Aplicação do art. 71 da CLT

Súmula 446 TST – Maquinista ferroviário. Intervalo intrajornada. Supressão parcial ou total. Horas extras devidas. Compatibilidade entre os arts. 71 § 4 e 238 § 5 da CLT

Súmula 028 TRT 2ª Região – Intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Recepção pela Constituição Federal. Aplicação somente às mulheres. Inobservância. Horas extras.

Súmula 029 TRT 2ª Região – Prorrogação habitual da jornada contratual de 06 (seis) horas. Intervalo intrajornada de uma hora. Devido.

Súmula 005 TRT 3ª Região – Intervalo para alimentação e descanso não gozado

Súmula 027 TRT 3ª Região – Intervalo intrajornada para repouso e alimentação

Súmula 039 TRT 3ª Região – Trabalho da mulher. Intervalo de 15 minutos. Art. 384 da CLT. Recepção pela CF/88 como direito fundamental à higiene, saúde e segurança. Descumprimento. Hora extra.

Súmula 038 TRT 4ª Região – Intervalo intrajornada. Redução ou supressão por norma coletiva. Invalidade

Súmula 063 TRT 4ª Região – Intervalo para repouso e alimentação. Concessão parcial.

Súmula 065 TRT 4ª Região – Intervalo do art. 384 da CLT

Súmula 079 TRT 4ª Região – Intervalo intrajornada de uma hora. Fruição parcial. Diferença de poucos minutos para completar uma hora a cada registro diário de ponto.

Súmula 023 TRT 8ª Região – INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT . AUMENTO. FIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA.

Súmula 025 TRT 8ª Região – INTERVALO INTRAJORNADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 437, II, DO C. TST

Súmula 019 TRT 9ª Região – Pagamento do intervalo intrajornada não concedido ou concedido parcialmente

Súmula 019 TRT 9ª Região – PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO OU CONCEDIDO PARCIALMENTE.

Súmula 005 TRT 11ª Região – Trabalho realizado externamente. Hora intervalar