Intervalo intrajornada

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 71 – Empregados com intervalo intrajornada reduzido

Portaria 1095, de 2010 MTE -Redução de intervalo

Súmula 118 TST – Cômputo na jornada de trabalho

Súmula 346 TST – Digitador. Intervalos intrajornada. Aplicação analógica do art. 72 da CLT

Súmula 437 TST – Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Aplicação do art. 71 da CLT

Súmula 446 TST – Maquinista ferroviário. Intervalo intrajornada. Supressão parcial ou total. Horas extras devidas. Compatibilidade entre os arts. 71 § 4 e 238 § 5 da CLT

Súmula 028 TRT 2ª Região – Intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Recepção pela Constituição Federal. Aplicação somente às mulheres. Inobservância. Horas extras.

Súmula 029 TRT 2ª Região – Prorrogação habitual da jornada contratual de 06 (seis) horas. Intervalo intrajornada de uma hora. Devido.

Súmula 005 TRT 3ª Região – Intervalo para alimentação e descanso não gozado

Súmula 027 TRT 3ª Região – Intervalo intrajornada para repouso e alimentação

Súmula 039 TRT 3ª Região – Trabalho da mulher. Intervalo de 15 minutos. Art. 384 da CLT. Recepção pela CF/88 como direito fundamental à higiene, saúde e segurança. Descumprimento. Hora extra.

Súmula 038 TRT 4ª Região – Intervalo intrajornada. Redução ou supressão por norma coletiva. Invalidade

Súmula 063 TRT 4ª Região – Intervalo para repouso e alimentação. Concessão parcial.

Súmula 065 TRT 4ª Região – Intervalo do art. 384 da CLT

Súmula 079 TRT 4ª Região – Intervalo intrajornada de uma hora. Fruição parcial. Diferença de poucos minutos para completar uma hora a cada registro diário de ponto.

Súmula 023 TRT 8ª Região – INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT . AUMENTO. FIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA.

Súmula 025 TRT 8ª Região – INTERVALO INTRAJORNADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 437, II, DO C. TST

Súmula 019 TRT 9ª Região – Pagamento do intervalo intrajornada não concedido ou concedido parcialmente

Súmula 019 TRT 9ª Região – PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO OU CONCEDIDO PARCIALMENTE.

Súmula 005 TRT 11ª Região – Trabalho realizado externamente. Hora intervalar

Súmula 019 TRT 12ª Região – Intervalo do art. 384 da CLT. Constitucionalidade

Súmula 027 TRT 12ª Região – Intervalo intrajornada. bancário. prorrogação habitual

Súmula 068 TRT 12ª Região – Intervalo intrajornada. Redução por norma coletiva na vigência da Portaria nº 42/2007 do MTE. Invalidade

Súmula 007 TRT 13ª Região – Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial

Súmula 023 TRT 17ª Região – BANCÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRORROGAÇÃO HABITUAL.

Súmula 002 TRT 18ª Região – Intervalo intrajornada. Supressão parcial. Pagamento

Súmula 036 TRT 18ª Região – TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. TEMPO DE TRABALHO EFETIVO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA.

Súmula 008 TRT 23ª Região – Supressão do intervalo intrajornada. Pagamento. Natureza jurídica salarial. Invalidade de norma coletiva em sentido contrário

Orientação Jurisprudencial 026 SDI1 TRT 3ª Região – Trabalho da mulher. Intervalo de 15 minutos. Art. 384 da CLT

Precedente Administrativo 063 SIT – Jornada. Redução do intervalo intrajornada

Precedente Administrativo 079 SIT – Intervalos intra e interjornadas e descanso semanal. Descumprimento. Necessidade imperiosa

Precedente Administrativo 082 SIT – Jornada. Intervalo para repouso ou alimentação. Não cumulatividade

A reforma trabalhista autorizou o empregador indenizar o intervalo intrajornada ao invés de concedê-lo?

FAQ – Em quais situações a concessão do intervalo intrajornada pode ser apenas pré-assinalada?

FAQ – Registro de intervalo intrajornada