Equiparação salarial

Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXX – Proibição de diferença e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 461 – Equiparação salarial

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 5º – Trabalho igual. Salário igual

Portaria 0002, de 2006 SRT – Homologação de plano de cargos e salários

Súmula 006 TST – Equiparação salarial

Súmula 019 TST – Quadro de carreira

Súmula 055 TST – Financeiras. Equiparação a estabelecimentos bancários

Súmula 117 TST – Bancário. Empregado de estabelecimento de crédito. Categoria profissional diferenciada. Equiparação.

Súmula 119 TST – Empregados de distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliários. Jornada especial dos bancários. Equiparação

Súmula 127 TST – Quadro de carreira. Preterição.

Súmula 455 TST – Equiparação salarial. Sociedade de economia mista. Art. 37, XIII, da CF/1988. Possibilidade

Orientação Jurisprudencial 296 SDI1 TST – Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem

Orientação Jurisprudencial 379 SDI1 TST – Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade

Orientação Jurisprudencial 418 SDI1 TST – Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Aprovação por instrumento coletivo

Enunciado 047 SRT – Revogação ou alteração do plano de cargos e salários. Direito adquirido

Enunciado 048 SRT – Coexistência de planos de cargos e salários. Opção do empregado

Enunciado 049 SRT – Plano de cargos e salários. Não aplicação de cláusulas

Enunciado 050 SRT – Plano de cargos e salários. Efeitos pecuniários. Diferença do adicional por tempo de serviço

Enunciado 051 SRT – Plano de cargos e salários. Trabalhadores em função de confiança ou comissionados

Enunciado 052 SRT – Plano de cargos e salários. Igualdade temporal nos critérios de promoção por mérito e tempo de serviço