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Contribuição sindical rural
Lei 08847, de 1994 – Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e dá outras providências.
Lei 09393, de 1996 – Dispõe sobre o ITR e dá outras providências
Decreto-Lei 1166, de 1971 – Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural
