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Contrato em tempo parcial
Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 29 – Salário de contribuição. Jornada inferior à normal. Tempo parcial. Aprendiz. Intermintente
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 130-A – Férias. Empregado contratado em tempo parcial
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 58-A – Contrato em tempo parcial
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 59, § 4º – Proibição de prorrogação de jornada
Orientação Jurisprudencial 358 SDI1 TST – Salário mínimo e piso salarial proporcional à jornada reduzida. Possibilidade
Convenção OIT 175 (não ratificada pelo Brasil) – Sobre o trabalho a tempo parcial
FAQ – Como deve ser acertado o valor do salário do empregado em tempo parcial?
Competências com recolhimento sobre valor inferior a 1 salário mínimo mensal não são computadas como tempo de contribuição
Contrato em tempo parcial. Atividade insalubre ou periculosa. Definição feita por laudo. Base de cálculo
Transformação de empregado em tempo integral em tempo parcial
