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Vínculo empregatício e registro de empregados
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 29 – Anotação na CTPS
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 41 – Registro de empregados
Lei 05553, de 1968 – Retenção de documentos pessoais
Súmula 269 TST – Suspensão do contrato de trabalho. Diretor eleito. Tempo de serviço.
Súmula 386 TST – Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada
Precedente administrativo 024 SIT – Registro. Autenticação de livro, folha ou sistema eletrônico
Precedente Administrativo 039 SIT – Empregados em tabelionatos. Natureza jurídica do vínculo
Precedente Administrativo 068 SIT – Empregado sem registro. Adolescente menor de 16 anos. Autuação
Precedente Administrativo 069 SIT – Empregado sem registro. Parentesco com o proprietário da empresa
Precedente Administrativo 085 SIT – Parentesco. Relação de emprego. Possibilidade
Recomendação OIT 198 – Relativa à Relação de Trabalho
Sub assuntos
- Inexistência de vínculo de emprego
- Registro eletrônico de empregados
- Readmissão de empregados
- Vínculo de emprego com a administração pública
