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Tipos de segurados
Lei 08213, de 1991, art. 11 – Segurados obrigatórios
Lei 08213, de 1991, art. 13 – Segurados facultativos
Decreto 03048, de 1999, art. 11 – Segurados facultativos
Decreto 03048, de 1999, art. 9 – Segurados obrigatórios
