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Prescrição trabalhista
Constituição Federal art. 7º. Inciso XXIX – Prescrição trabalhista
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 11, inciso I e § 1º – Prescrição trabalhista
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 149 – Prescrição em relação às férias
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 440 – Não contagem de prescrição para trabalhadores menores
Lei 08036, de 1990, art. 23, § 5º – Prescrição do FGTS
Súmula 156 TST – Prescrição. Prazo
Súmula 308 TST – Prescrição quinquenal
Súmula 350 TST – Prescrição. Termo inicial. Ação de cumprimento. Sentença normativa
Orientação Jurisprudencial 076 SDI1 TST – Substituição dos avanços trienais por qüinqüênios
Orientação Jurisprudencial 083 SDI1 TST – Aviso prévio. Indenizado. Prescrição
Orientação Jurisprudencial 129 SDI1 TST – Prescrição. Complementação da pensão e auxílio funeral
Orientação Jurisprudencial 175 SDI1 TST – Alteração ou supressão. Prescrição total
Orientação Jurisprudencial 242 SDI1 TST – Prescrição total. Horas extras. Adicional. Incorporação
Orientação Jurisprudencial 243 SDI1 TST – Prescrição total. Planos econômicos
Orientação Jurisprudencial 375 SDI1 TST – Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Prescrição. Contagem
Orientação Jurisprudencial 401 SDI1 TST – Prescrição. Marco inicial. Ação condenatória. Transito em julgado da ação declaratória com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho
Sub assuntos
- Alteração contratual
- Complementação de aposentadoria
- Equiparação salarial
- FGTS
- Interrupção da prescrição
- Gratificação semestral
- Mudança de regime
- Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho
- Substituto processual
- Trabalhador rural
