Períodos de afastamento em que é devido o depósito do FGTS

Lei 08036, de 1990, art. 15, § 5º – Períodos de afastamento em que é devido o depósito do FGTS

Decreto 99684, de 1990, art. 28 – Períodos de afastamento em que é devido o depósito do FGTS

Instrução Normativa 144, de 2018, art. 7º SIT – Períodos de afastamento em que é devido o depósito do FGTS