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Gestante
Ato das Disposições Contratuais Transitórias, art. 10, II, b – Estabilidade da empregada gestante
Consolidação das Leis do Trabalho – art. 391 A – Estabilidade da gestante
Lei Complementar 146, de 2014 – Estende a estabilidade provisória da gestante à quem detiver a guarda do filho, no caso de morte da mãe
Nota Técnica MPT 01/2021 – Proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19
Súmula 244 TST – Estabilidade provisória gestante
Orientação Jurisprudencial SDC TST 030 – Estabilidade da gestante. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de direitos constitucionais
