Exames médicos

Convenção OIT 124 – Concernente ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprego em trabalho subterrâneos nas minas

Portaria 0116, de 2015 MTPS – Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do Art. 168 da CLT.

Portaria 0945, de 2017 MTb – Aprova instruções para envio do CAGED, referentes ao exame toxicológico e à certificação digital – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019

Nota Técnica SEI nº 14127/2021/ME – Orientações sobre a elaboração de documentos e adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho, frente ao risco de contaminação por coronavírus no ambiente laboral. Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20, de 2020, PCMSO, exames médicos ocupacionais, afastamento de trabalhadores, CAT e COVID-19

Fim da obrigação de informação de exames toxicológicos

Novo texto da NR 7 acaba com polêmica sobre possibilidade de gozo de férias imediatamente posterior a retorno de licença maternidade