Exames médicos

Portaria 0116, de 2015 MTPS – Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do Art. 168 da CLT.

Portaria 0945, de 2017 MTb – Aprova instruções para envio do CAGED, referentes ao exame toxicológico e à certificação digital

Norma Regulamentadora 31, item 31.5.1.3.1 – Realização de exames médicos trabalhadores rurais

Norma Regulamentadora 7, item 7.4.3.1 – Admissional

Norma Regulamentadora 7, item 7.4.3.2 – Periódico

Norma Regulamentadora 7, item 7.4.3.2,b – Periódico trabalhador menor

Norma Regulamentadora 7, item 7.4.3.3 – Retorno ao trabalho

Norma Regulamentadora 7, item 7.4.3.4 – Mudança de função

Norma Regulamentadora 7, item 7.4.3.5 – Demissional