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Enunciados da SRT links para artigos
Enunciado 023 SRT – Homologação. Aviso prévio. Dispensa do cumprimento. Prazo
Enunciado 024 SRT – Homologação. Aviso prévio. Dispensa do empregado durante o cumprimento do aviso. Prazo para pagamento
Enunciado 025 SRT – Homologação. Aviso prévio. Contrato por prazo determinado
Enunciado 026 SRT – Homologação. Rescisão de contrato de trabalho, Descanso semanal remunerado
Enunciado 027 SRT – Homologação. Rescisão de contrato de trabalho. Férias. Parcelas variávies. Cálculo
Enunciado 028 SRT – Capacidade sindical. Comprovação
Enunciado 029 SRT – Convenção ou acordo coletivo. Depósito e registro. Análise das cláusulas
Enunciado 030 SRT – Convenção ou acordo coletivo de trabalho. Participação de entidade sindical
Enunciado 031 SRT – Convenção ou acordo coletivo de trabalho. Prazo para depósito
Enunciado 032 SRT – Comissão de conciliação prévia – CCP e Núcleo Intersindical de conciliação trabalhista – NINTER. Assistência ao empregado na rescisão do contrato de trabalho
Enunciado 033 SRT – Comissão de conciliação prévia – CCP e Núcleo Intersindical de conciliação trabalhista – NINTER. Descumprimento de prazo para pagamento das verbas rescisórias
Enunciado 034 SRT – Comissão de conciliação prévia – CCP e Núcleo Intersindical de conciliação trabalhista – NINTER. FGTS
Enunciado 035 SRT – Mediação de conflitos coletivos de trabalho. Abrangência
Enunciado 037 SRT – Mediação de conflitos coletivos de trabalho. Transação de direitos indisponíveis. Vedação
Enunciado 038 SRT – Trabalho temporário. Prorrogação do contrato. Local de recebimento do pedido
Enunciado 039 SRT – Trabalho temporário. Prorrogação do contrato. Prazos para pedido e para análise
Enunciado 041 SRT – Trabalho temporário. Motivo justificador. Indicação. Alteração
Enunciado 042 SRT – Empresa de trabalho temporário. Sócio estrangeiro
Enunciado 043 SRT – Contribuição sindical. Forma e comprovante de recolhimento
Enunciado 044 SRT – Depósito, registro e arquivamento dos instrumentos coletivos. Legitimação, habilitação, alteração e prazos.
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