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Dissídio coletivo
Orientação Jurisprudencial SDC TST 005 – Dissídio coletivo. Pessoa juridica de direito público. Possibiloidade juridica. Cláusula de natureza salarialSOCIAL
Orientação Jurisprudencial SDC TST 007 – Dissídio coletivo. Natureza jurídica. Interpretação de norma de caráter genérico. Inviabilidade
Orientação Jurisprudencial SDC TST 008 – Dissídio coletivo. Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de extinção
Orientação Jurisprudencial SDC TST 009 – Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho
Orientação Jurisprudencial SDC TST 019 – Dissídio coletivo contra empresa. Legitimação da entidade sindical. Autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito
