Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 163 a 165 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa

Portaria 0082, de 1999 MTE – Fixa prazos para análise de denúncias de irregularidades no processo eleitoral e no treinamento previstos na NR-5

Portaria Interministerial 3257, de 1988 MTb/MS – Dispõe sobre medidas restritivas ao hábito de fumar nos locais de trabalho

Portaria Interministerial 0010, de 2003 MTE/GSI – CIPA – Atividade educativa. Uso do alcóol

Norma Regulamentadora 9, item 9.2.2.1 – Apresentação e discussão do PPRA na CIPA

Norma Regulamentadora NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA