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Cálculo do valor do RSR
Súmula 201 STF – Vendedor pracista não tem direito a repouso semanal remunerado
Súmula 172 TST – Integração no valor das horas extras
Súmula 225 TST – Repercussão das gratificações por tempo de serviço e produtividade
Orientação Jurisprudencial 103 SDI1 TST – Adicional de insalubridade. Repouso semanal remunerado e feriados
Orientação Jurisprudencial 394 SDI1 TST – Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS.
Precedente Administrativo 041 SIT – Remuneração. Repouso semanal remunerado. Incidência do adicional noturno
Precedente Administrativo 084 SIT – Jornada. Intervalo interjonadas de 11 horas e DSR de 24 horas
